| P A R T E G E R A L |
| LIVRO I DAS PESSOAS |
| TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS |
| CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E
DA CAPACIDADE |
| CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
| CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA |
| Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente |
| Seção II Da Sucessão Provisória |
| Seção III Da Sucessão Definitiva |
| TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS |
| CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS |
| CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES |
| CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES |
| TÍTULO III Do Domicílio |
| LIVRO II DOS BENS |
| TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE
BENS |
| CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM
SI MESMOS |
| Seção I Dos Bens Imóveis |
| Seção II Dos Bens Móveis |
| Seção III Dos Bens Fungíveis e
Consumíveis |
| Seção IV Dos Bens Divisíveis |
| Seção V Dos Bens Singulares e
Coletivos |
| CAPÍTULO II DOS BENS
RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS |
| CAPÍTULO III DOS BENS PÚBLICOS |
| LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS |
| TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO |
| CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES
GERAIS |
| CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO |
| CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO
ENCARGO |
| CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO
JURÍDICO |
| Seção I Do Erro ou Ignorância |
| Seção II Do Dolo |
| Seção III Da Coação |
| Seção IV Do Estado de Perigo |
| Seção V Da Lesão |
| Seção VI Da Fraude Contra Credores |
| CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO
JURÍDICO |
| TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS |
| TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS |
| TÍTULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA
DECADÊNCIA |
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